O Dia Internacional dos Povos Indígenas

Em dezembro de 1993, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou este dia como o da reflexão anual dos problemas das comunidades autóctones. Essa data foi instituída com o objetivo de promover a conscientização acerca dos problemas que afetam as populações indígenas por todo o mundo. Ao mesmo tempo, busca-se, com esse dia, promover uma mais ampla atuação acerca da necessidade de haver um maior respeito quanto aos direitos humanos e quanto às liberdades fundamentais dos Povos Indígenas. Esse dia insere-se na Década Internacional dos Povos Indígenas, promovida pela ONU com o objetivo de aumentar a cooperação internacional para minimizar os problemas que afetam essas populações nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento e direitos humanos.

Buscando contribuir para a promoção desses objetivos almejados pela ONU, a Rede das Américas Indígenas Contribuindo para o Empoderamento em Saúde (RAICES) pede que os governos latino-americanos se responsabilizem pelos impasses históricos aos direitos indígenas, estimulem a participação dos povos indígenas nas políticas de saúde, e tomem medidas pro-ativas em benefício dos povos indígenas. A rede RAICES é formada pela Associação Saúde Sem Limites e as parceiras “Salud Sin Limites” de El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Peru, e pela Health Unlimited, do Reino Unido. Essas associações trabalham em conjunto com as Organizações dos Povos Indígenas para promover a defesa dos direitos de saúde das comunidades indígenas, incluindo Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva, Direitos de Saúde Materna e Infantil, Direito a Serviços de Saúde Culturalmente Adequados, e Direito a Participação e Controle Social sobre os Recursos de Saúde dos Povos Indígenas.

Nas recentes Investigações Participativas realizadas no Brasil, Peru, Nicarágua, El Salvador e Guatemala, os depoimentos dos participantes reforçam que:

• As populações indígenas enfrentam múltiplas barreiras quanto à atenção à saúde, tanto geográficas (infra-estrutura de saúde longe das aldeias, por ex.), quanto sociais e culturais.
• As discriminações racial e de classe são fatores importantes que afetam o nível de saúde dos povos indígenas.
• As mulheres, em especial, enfrentam barreiras e discriminação tanto na rede de atenção à saúde, quanto em suas famílias e comunidades.
• Em muitos países os Povos Indígenas não têm espaços de participação suficientes para o uso e supervisão dos recursos para a Saúde Indígena, e onde esses espaços existem (por ex. no Brasil) as suas deliberações não são respeitadas.
• Existe um desconhecimento generalizado quanto à Medicina Tradicional Indígena, que não é reconhecida pelas agências reguladoras. Seus conhecedores e praticantes sofrem discriminação por parte de técnicos e gestores.
• Não há suficiente prevenção, educação e atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), incluindo-se dentre elas o HIV/AIDS.

A partir desses diagnósticos, a rede RAICES vem apoiando as comunidades indígenas nas seguintes reivindicações:

• A adequação cultural da atenção à saúde indígena, em especial à saúde sexual e reprodutiva.
• A efetiva incorporação dos princípios de interculturalidade no serviço de saúde indígena.
• A implementação de medidas efetivas para a diminuição da mortalidade materna e infantil.
• O controle social de recursos destinados a saúde indígena.
• A melhoria da qualidade técnica dos serviços de saúde.
• Prevenção, educação e tratamento ao HIV/AIDS e outras DST.
• Valorização da medicina tradicional indígena.