Texto da equipe do Projeto IPAC sobre a saúde indígena e o papel do movimento indígena no Acre elaborado a partir de apresentação no Congresso Equidade, Ética e Direito à Educação.

SAÚDE INDÍGENA NO ACRE - O PAPEL DO MOVIMENTO INDÍGENA

Com o objetivo de contribuir com a reflexão acerca dos problemas que atingem as populações indígenas, a Associação Saúde Sem Limites apresenta, abaixo, um relato do contexto histórico da luta por direitos em saúde das populações indígenas do Acre, e divulga os principais avanços e desafios apontados pelas organizações indígenas que participaram da I e II Oficinas Participativas realizadas nos anos de 2006 e 2007.

EVOLUÇÃO DO MOVIMENTO INDÍGENA NO ACRE

• Na década de 90, estruturam-se organizações regionais de representação indígena, organizadas por calha de rio.
• Com a o PT no Governo Estadual (desde 1998) e o acesso a novas fontes de financiamento estaduais e federais, cresce o número de associações comunitárias organizadas em torno de projetos.
• Ao longo da última década, ganham espaço as associações de representação étnica de alguns grupos de maior visibilidade
• A partir da década de 90, intensifica-se o envolvimento indígena na política partidária, sobretudo a nível municipal (eleição de vereadores e vice-prefeitos indígenas).
• Depois do colapso da organização indígena regional União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (UNI), são feitas tentativas de organizar um movimento regional, mas este permanece enfraquecido.
• O movimento de mulheres emerge da sombra da UNI e desponta como articulação regional de maior projeção.
• Com estas múltiplas tendências, a representação política da população indígena permanece em fluxo, sem estrutura hegemônica.

A SSL NO ACRE

• Um grupo de profissionais não-indígenas com atuação no projeto de saúde da UNI apoiado pela Health Unlimited (HU) cria a Associação Saúde Sem Limites (SSL), formalizada em 1994.
• Assessorada pela SSL, a UNI tem papel importante na conquista de avanços na representação indígena na política de saúde, assumindo assentos no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena / Conselho Nacional de Saúde. Estimulando, assim, a presença indígena nos Conselhos Municipais de Saúde.
• Em 1996, termina o projeto HU; a equipe da SSL se retira do Acre.
• Em 2000, com a nova Política Nacional, a UNI firma convênios com a FUNASA para a execução das ações dos 2 DSEIs de sua área de atuação (Alto Juruá e Alto Purus), assumindo um papel na gestão dos serviços enquanto mantém presença no controle social.
• Em 2004, a FUNASA recusa-se a renovar os convênios com a UNI, alegando problemas administrativos e má utilização dos recursos. A UNI entra em processo de implosão política e gerencial, e é formalmente extinta em 2005.

ORIGENS DO PROJETO IPAC

• Em 2005, lideranças indígenas do Acre solicitam retorno da SSL e apoio nas discussões sobre saúde.
• Discussões iniciais revelam grande perplexidade sobre os rumos da ação do movimento indígena no campo da saúde, e da necessidade de espaços de reflexão.
• A Health Unlimited propõe a estruturação de uma rede de suas organizações parceiras trabalhando com saúde indígena na América Latina (Nicarágua, Guatemala, El Salvador, Peru), e convida a SSL a participar.
• Nasce a RED RAICES, que identifica como primeira ação a realização de uma série de diagnósticos participativos nos diferentes países. No projeto de investigação participativa, a SSL opta por enfocar o Acre e desenvolver um processo de reflexão e planejamento estratégico voltado para a ação do movimento indígena no controle social.

Projeto IPAC: INVESTIGAÇÃO PARTICIPATIVA NO ACRE

“Fatores Condicionantes na Implementação das Políticas de Saúde para os Povos Indígenas no Acre”

Objetivos:
• Diagnóstico participativo da situação atual de saúde indígena na região.
• Avaliação das relações inter-institucionais e da participação comunitária na saúde.
• Avaliação da atuação do movimento indígena no controle social da saúde.
• Planejamento participativo de estratégias para o fortalecimento do controle social.

Metodologia:
• Processo de pesquisa-ação participativa.
• Análise de dados secundários.
• Discussão em oficinas com representantes indígenas.
• Encaminhamentos buscando a efetivação das políticas públicas e a ação do movimento indígena neste sentido.

CONCLUSÕES

• Há um consenso emergente entre as organizações indígenas de que se deve priorizar a atuação no controle social como campo de ação política.
• No entanto, as dificuldades de compreensão do processo institucional (decorrente das deficiências dos processos de capacitação) e a falta de autonomia política e financeira dos Conselhos Distritais em relação à FUNASA, e dos Conselhos Locais em relação às prefeituras, vêm limitando a eficácia da atuação nestes espaços.
• Apesar da crescente prefeiturização da saúde indígena, os Conselhos Locais e Distritais têm pouco contato com as instâncias de controle social do SUS, nos níveis municipal e estadual.
• Na tentativa de reverter a sua marginalização no processo de tomada de decisões, o movimento indígena no Acre vem adotando estratégias múltiplas, ao mesmo tempo em que busca se apropriar dos espaços formais de controle social, e tomar estratégias mais antigas de ação direta (ocupações de pólos-base, seqüestro de equipes da FUNASA) e também vem se engajando na política partidária.
• Este processo reflete os dilemas essenciais que a população indígena, minoritária no Brasil, enfrenta na relação com o estado e quanto às políticas sociais universalizantes, exemplificadas pelo SUS: a busca da eqüidade através da realização diferenciada dos direitos universais de cidadania.

6. Carta de reivindicações elaborada pelas lideranças indígenas participantes da Oficina da SSL “Cidadania em Saúde Indígena: o Fortalecimento do Controle Social” (Rio Branco, 9 a 11 de julho de 2007) e entregue ao Secretário Estadual de Saúde

Nós povos e organizações indígenas do Acre e Sul do Amazonas reunidos na II Oficina do Projeto Controle Social e Saúde Indígena – Uma Investigação Participativa no Acre, discutimos os problemas da atual situação da saúde indígena, avaliamos e definimos as seguintes propostas:

1. Que o Governo Estadual convoque uma reunião no prazo de 30 dias com CONDISIs, organizações indígenas, prefeituras e hospitais para pactuar a aplicação dos recursos da saúde indígena.
2. Que o Governo Estadual acompanhe e fiscalize a utilização dos recursos disponibilizados via SAS para atenção à saúde indígena, divulgando a prestação de contas destes recursos para os Conselhos Locais e Distritais a cada reunião destes.
3. Que o Governo Estadual institua uma Comissão, composta por representantes dos CONDISIs, das organizações indígenas, das instituições governamentais e não governamentais para discutir a implantação de um novo modelo de gestão da saúde indígena no Acre (a partir da proposta do Juruá em anexo).
4. Que o Governo Estadual crie um setor específico dentro da Secretaria de Saúde para acompanhar as ações de saúde indígena no Estado do Acre com critérios e atribuições a serem definidos pela Comissão.
5. Que os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde garantam a participação indígena nas Conferências que acontecerão este ano no Estado do Acre, buscando garantir a representação indígena nos Conselhos Municipais e Estadual.
6. Que o Governo do Estado e a FUNASA estabeleçam parcerias para garantir a continuidade do programa de capacitação em controle social na saúde indígena já iniciada pela Saúde Sem Limites.
7. Que o Governo do Estado e a FUNASA viabilizem a formação (níveis básico, técnico e superior) e a certificação dos profissionais indígenas de saúde no Acre, estabelecendo parcerias com as instituições formadoras.
8. Que os projetos político-pedagógicos dos cursos de formação sejam discutidos junto aos Conselhos e às organizações indígenas visando a integração com as outras atividades das comunidades (professores, agentes agroflorestais, pajés, parteiras etc.).

Rio Branco, 11 de julho de 2007

[seguem assinaturas de mais de 20 lideranças das regiões do Juruá, de Tarauacá, do Envira e do Purus]